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Audiência pública propõe adequações ao Plano Municipal de Arborização

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19 de dez de 2018 Agricultura e Meio Ambiente
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Audiência pública propõe adequações ao Plano Municipal de Arborização

A Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Umuarama realizou, na última semana, audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização, que encontra-se em fase de elaboração e deve ser encaminhado em breve para aprovação na Câmara de Vereadores. Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, empresas, entidades e outras instituições participaram das discussões, que resultaram em novas propostas a serem incorporadas ao plano, antes da apreciação dos vereadores.

O projeto que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Umuarama o apresenta como uma ferramenta de formulação e estabelecimento de métodos, medidas e diretrizes a serem adotados para o gerenciamento e planejamento da arborização de vias, logradouros e demais áreas verdes públicas, visando o manejo, a expansão e a preservação arbórea na cidade.

A proposta do plano diretor é composta de 12 capítulos e 60 artigos, contendo os objetivos, definindo competências, disciplinando a terceirização de serviços, medidas relacionadas a árvores existentes, locais e procedimentos para o plantio, seleção de espécies e mudas, conduta em construções, reformas e novos loteamentos, compensações e penalidades em caso de infrações e crimes ambientais.

O diretor de Meio Ambiente do município, Matheus Michelan Batista, lembra que o plano diretor de arborização é um instrumento permanente para proteção da qualidade ambiental e adaptação da cidade às mudanças climáticas, pelo planejamento, conservação, reposição, manejo e expansão da arborização e de áreas verdes urbanas. “As árvores existentes nas calçadas, canteiros, praças e parques do perímetro urbano são consideradas bens públicos. É proibida qualquer ação que destrua, danifique, maltrate ou lesione exemplar de vegetação arbórea em logradouro público ou em terreno particular alheio, comprometendo seu desenvolvimento natural”, reforça.

O prefeito Celso Pozzobom reforçou a importância da audiência. “Foi muito importante a participação da sociedade, do diretor de Agricultura, Elídio Pavan, e dos membros do Conselho do Meio Ambiente. As sugestões e propostas de mudança na versão inicial do plano foram anotadas e serão incorporadas ao documento que a Diretoria de Meio Ambiente enviará à Câmara de Vereadores, nos próximos dias. Com o plano aprovado, teremos uma orientação importante e bases legais para gerir com mais critério a arborização urbana”, destacou.

Pelo plano, qualquer intervenção na arborização só poderá ser realizada mediante autorização pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. “Ele atende aos objetivos da Política Municipal do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 1815/1993, que estabelece que o Conselho Municipal de Meio Ambiente deve formular a política ambiental e acompanhar a sua execução, promovendo reorientações quando entender necessário”, complementa Matheus Batista.

Para o cumprimento, a Prefeitura manterá um serviço especializado a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Os serviços de arborização urbana consistem em planejamento, produção de mudas, plantio, poda e corte, que serão exercidos mediante a aplicação de critérios técnicos e, em condições que justifiquem a necessidade, a Prefeitura poderá contratar serviços de terceiros.

 

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Crédito: Tiago Boeing/ PMU

 

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