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Em abril, empresas não poderão descartar resíduos diretamente no aterro sanitário

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21 de mar de 2020 Agricultura e Meio Ambiente
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Em abril, empresas não poderão descartar resíduos diretamente no aterro sanitário

A equipe da Diretoria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura está notificando pessoalmente representantes de empresas e populares que a partir de 1º de abril deste ano apenas resíduos de coletas municipais (orgânica, capina e seletiva), materiais recicláveis, poda (grama e árvores) e de construção civil poderão ser descartados no Aterro Sanitário Municipal.

A decisão considera requisição ministerial e orientação técnica do Instituto Água e Terra (IAT). Material descartado por indústrias, pelo comércio e atividades autônomas deverão obedecer à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir do próximo dia 1º o aterro receberá apenas lixo domiciliar e recicláveis, desde que recolhidos pelos caminhões do município ou separados por tipo (só plásticos, ou metais, papelão, etc.); resíduos de poda de árvores, galhos, capina e roçada; móveis velhos; e resíduos da construção civil, desde que separados (concreto, madeiras, papel e papelão, latas e ferragens).

Os resíduos industriais entregues diretamente pelas empresas não serão mais recebidos. “É responsabilidade do gerador a destinação correta dos resíduos. Essa orientação vale para descartes gerados pelas indústrias, comércio e atividades autônomas (prestadores de serviços). A destinação em desconformidade com a Lei Federal 12.305/2010 será considerada crime ambiental e receberá as penalidades cabíveis”, orienta o diretor de Meio Ambiente, Matheus Michelan Batista.

“Conforme a legislação, o município não pode receber resíduos de empresas que não sejam coletados pelos caminhões da Prefeitura. A responsabilidade pela destinação correta é do gerador, que deve procurar empresas de coleta especializada. Um dos materiais que não recebemos é o tecido, resultante das facções e indústrias de roupas”, acrescentou o diretor.

O setor de fiscalização da Prefeitura está estruturado para responsabilizar pessoas que jogarem lixo e resíduos em locais impróprios, como margens de estradas, fundos de vale e terrenos baldios. Neste mês, a diretoria atuará na orientação e notificação preliminar informativa no aterro sanitário. A partir de abril o acesso de veículos particulares e de empresas será vetado e todos terão de seguir as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quem tiver dúvidas sobre a determinação deve procurar a Diretoria do Meio Ambiente no Paço Municipal (fone 3621-4141) ou o Instituto Água e Terra (IAT) – a regional de Umuarama atende pelo fone (44) 3623-2300.

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