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Encontro Sobre Resíduos Sólidos mobilizou municípios da região de Entre-Rios

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15 de jul de 2010 Diversos
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Encontro Sobre Resíduos Sólidos mobilizou municípios da região de Entre-Rios

Com a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná, foi realizado ontem (14) pela manhã, no anfiteatro do Paço da Amizade, o 1º Encontro Regional Sobre Resíduos Sólidos. Participaram representantes de dezenas de municípios da região de Entre-Rios (Amerios). Antes das palestras e debates, a mesa de honra foi composta pelo secretário municipal Antonio Carlos Favaro (Agricultura e Meio Ambiente), pelo gerente regional do IAP, Cesídio Lole Orben, pelo técnico ambiental Pedro Dias Monteiro, de Rondon, e Sidnei Aparecido da Silva, também do IAP.
"O evento demonstrou a preocupação regional com o meio ambiente. Em Umuarama, o prefeito Moacir Silva determinou que seja desenvolvido um trabalho intenso e inovador", disse Favaro, destacando a oportunidade para troca de informações. "Os municípios do Noroeste devem ser parceiros na solução de problemas comuns", ressaltou.

Política nacional
O primeiro tema abordado foi o projeto de lei 203-B, sobre a política nacional de resíduos sólidos. Após mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado recentemente, regulamentando a reciclagem e disciplinando o manejo dos resíduos (resta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva). A lei é considerada um marco e apresenta vários progressos, pois dá instrumentos ao Ministério Público para fiscalizar e punir, criando novos instrumentos de pressão às práticas inadequadas.
Segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), que embasaram o projeto, 59% do lixo produzido no Brasil tem como destino os lixões contra 13% encaminhados para aterros sanitários (destinação correta). Ainda segundo os mesmos levantamentos, dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.
Em relação ao conteúdo material, a proposta reforça os princípios já fixados em outras leis ligadas ao tema, acrescentando ferramentas que poderão auxiliar no planejamento integrado e compartilhado do gerenciamento de resíduos.
Neste sentido, destacam-se a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos por parte do poder público e pelos geradores. O texto indica também quais são os critérios para a elaboração dos mencionados planos, bem como a indicação daqueles que são obrigados a apresentá-los. Os municípios com menos de 30 mil habitantes de população urbana (maioria dos casos na área de abrangência da Amerios) poderão apresentar um Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos.
O diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Claudio Marconi, complementou as explanações, abordando as atividades do G-23 (entidade que congrega os maiores municípios do Estado e, por conseguinte, os maiores geradores de resíduos) e o programa Jogue Limpo, iniciativa surgida em 2003, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A meta geral é reduzir em 30% o volume de lixo dos aterros sanitários, auxiliando a implementar boas práticas de sustentabilidade ambiental e reduzindo o passivo gerado pela própria iniciativa privada.
Graças ao trabalho desenvolvido em mais de 2 mil postos de coleta, são recolhidas mensalmente cerca de 30 toneladas de embalagens no Estado. A estimativa é chegar a 65 mil toneladas até o final de 2012.