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Lei reserva 5% das vagas do Estacionamento Rotativo para os idosos

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18 de nov de 2009 Diversos
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Lei reserva 5% das vagas do Estacionamento Rotativo para os idosos

Uma das prioridades da implantação do estacionamento rotativo em Umuarama, a Zona Azul, é assegurar a reserva de 5% das vagas para idosos. Na licitação nacional realizada pela Prefeitura de Umuarama, vencida pela empresa Caiuá Consultoria e Planejamento, de Joinvile (SC), ficou estipulado que das 2.356 vagas de estacionamento criadas na primeira etapa, 1569 serão para automóveis, 28 para carga e descarga, 113 (5%) para idosos e 570 para motos.
Também serão abertas 49 vagas isentas, sendo 14 para farmácias e 35 para portadores de necessidades especiais. Concluídas todas as etapas, a Zona Azul terá 4.049 vagas. "A demarcação das vagas segue o cronograma. É importante deixar claro que, para utilizar os espaços já devidamente identificados, é necessário que os motoristas com idade igual ou superior a 60 anos compareçam à sede da Umutrans, na avenida Padre José Germano, munidos de cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e RG para efetuar o cadastro", explica o diretor Reginaldo Barros.
A regulamentação contempla o artigo 41 do Estatuto do Idoso e as resoluções 303/2008 e 304/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Reginaldo Barros ressalta, entretanto, que o credenciamento, embora facilite o acesso dos idosos à região central, com agilidade no uso do estacionamento, não isenta os mesmos dos pagamentos tarifários, bem como do cumprimento dos tempos regulamentados (duas horas na mesma vaga para automóveis e quatro horas na mesma vaga para motos).
A Zona Azul de Umuarama foi instituída pela Lei nº 3.398, de 30 de junho de 2009, regulamentada pelo decreto nº 137, de 23 de julho de 2009. Uma ‘Semana de Orientação' será realizada de 23 a 30 de novembro, antecedendo a operacionalização do sistema.