O prefeito Hermes Pimentel submeteu à aprovação dos vereadores a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o “Alimenta Umuarama”, destinado à aquisição de alimentos diretos de pequenos agricultores do município para garantir segurança alimentar à população mais vulnerável.

Além de estimular o desenvolvimento da agricultura familiar, são objetivos do programa garantir o abastecimento de alimentos para instituições da rede socioassistencial, de segurança alimentar e nutricional, pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade – por meio do Banco de Alimentos – e outras demandas definidas pelo município.

Pelo programa, a Prefeitura pretende adquirir alimentos que fazem parte da lista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Programa Alimenta Brasil (PAB), junto a agricultores familiares inscritos e com cadastro ativo no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme critérios legais.

A aquisição de produtos será feita conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município, observando-se limites de compra por agricultor, espécies e produtos definidos na legislação federal que regula o Programa Alimenta Brasil. A gestão e a operacionalização do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, com a participação da Secretaria da Assistência Social.

Na justificativa, o prefeito Hermes Pimentel explica que o Programa Alimenta Brasil (PAB) – que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – encontra-se suspenso pelo governo federal, “por isso a instituição do ‘Alimenta Umuarama’ nos mesmos moldes do PAB se faz necessário, para promover a agricultura familiar e garantir o abastecimento da rede socioassistencial, que atende famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.

O prefeito disse, ainda, que o programa incentivará a produção da agricultura familiar, melhorando a rentabilidade e contribuindo para a sucessão familiar rural – a continuidade dos filhos dos agricultores na atividade agropecuária. “Da mesma forma, atenderemos à necessidade das pessoas em risco de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas nos programas sociais. Os produtos serão recebidos e distribuídos pelo Banco de Alimentos”, completou.

O projeto de lei 96/2022, que cria o Programa Alimenta Umuarama, foi encaminhado para análise e aprovação dos vereadores durante sessão extraordinária do Legislativo, prevista para esta segunda-feira, 26.