O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umuarama publicou o edital do Chamamento Público 01/2026, que destinará até R$ 500 mil, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para apoiar projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no município. O objetivo do edital é fortalecer a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ampliando e qualificando ações já desenvolvidas no município, especialmente junto ao público em situação de vulnerabilidade social. Os recursos são oriundos do FMDCA, constituído principalmente por destinações do Imposto de Renda, feitas por pessoas físicas e jurídicas, e serão aplicados em iniciativas que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de risco, ações socioeducativas, acolhimento e proteção. Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar proposta no valor de até R$ 18 mil, possibilitando a democratização do acesso aos recursos e ampliando o número de entidades contempladas. A presidente do CMDCA, Elaine Cristina Florian, destacou a importância da iniciativa. “É um instrumento de fortalecimento da política pública voltado à infância e adolescência, garantindo transparência, participação social e investimento direto em projetos que impactam positivamente a vida de crianças e adolescentes do município”, apontou. O edital já foi publicado oficialmente pelo município e segue o cronograma estabelecido para recebimento, análise e seleção das propostas. CRONOGRAMA ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Publicação do Edital de Chamamento Público 22/06/2026 2 Período para envio das propostas pelas OSCs 22/06/2026 a 22/07/2026 3 Abertura das propostas em sessão pública 23/07/2026 às 8h 4 Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 23/07/2026 a 30/07/2026 5 Divulgação do resultado preliminar 31/07/2026 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar (5 dias úteis) 03/08/2026 a 07/08/2026 7 Apresentação de contrarrazões (5 dias úteis) 10/08/2026 a 14/08/2026 8 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e eventual reconsideração (até 5 dias úteis) 17/08/2026 a 21/08/2026 9 Homologação e publicação do resultado definitivo 24/08/2026