A rejeição dos vereadores ao Projeto de Lei 052/2018, que institui o Programa Habita Umuarama no âmbito da política municipal de habitação, votado em sessão extraordinária na última quinta-feira, 19, afetará famílias em situação de risco que seriam atendidas com a liberação de kits de materiais de construção e acompanhamento técnico para edificação ou ampliação de suas moradias. A avaliação é do secretário municipal de Habitação, Mauro Liutti. Sem a aprovação do programa, a equipe do prefeito Celso Pozzobom terá de estudar outros meios para atender famílias vitimadas por desastres naturais. “O projeto contempla situações em que a família está exposta ao risco de desabamento devido a problemas estruturais ou geológicos e em razão de vulnerabilidade social, avaliada por parecer social da Secretaria Municipal de Habitação”, afirmou. De acordo com a lei, o kit seria concedido desde que atendida uma série de critérios estabelecidos no projeto, condicionado ainda à vistoria prévia e emissão de laudo da Defesa Civil. Pelo texto, a construção deverá conter um dormitório, um banheiro e uma sala/cozinha, conforme projeto da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Planejamentos Técnicos, isenta de taxa municipal, com ampliação limitada a 32m². O prefeito Celso Pozzobom também lamentou a decisão dos vereadores, que terá impacto em situações enfrentadas no dia a dia da Secretaria de Habitação. “Nós propomos, mesmo assim, a encontrar outras formas de ajuda para não deixar famílias desamparadas em momentos de necessidade”, disse. O Habita Umuarama disponibilizaria, caso fosse aprovado, kits de materiais de construção e acompanhamento técnico às famílias carentes atingidas por desastres ou em situação de vulnerabilidade. “O incentivo do governo municipal visa reduzir o déficit habitacional atendendo famílias expostas a situação de risco, ao contemplar a população de menor poder aquisitivo com a possibilidade de construção ou ampliação de sua residência”, reforçou o prefeito. Pelo projeto, teriam acesso ao programa famílias com renda familiar de até três salários-mínimos nacionais, com certidão de propriedade do imóvel onde será realizada a construção ou ampliação, mediante cópia atualizada da matrícula do imóvel; inscrição no Cadastro Único e na Secretaria Municipal de Habitação; e com residência no município nos últimos três anos anteriores ao requerimento. O kit de materiais de construção seria disponibilizado de acordo com o andamento da obra, conforme cronograma fixado pela Secretaria Municipal de Habitação. Os materiais que iriam compor o kit seriam definidos por decreto do Executivo.