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Procon disponibiliza Código de Defesa do Consumidor no site da prefeitura

Data de publicação: 21/08/2023

capa do código de defesa do consumidor

Documento digital vem em diversas versões, inclusive em libras, em audiotexto e conteúdo para pessoas com deficiência visual

O Procon está mais digital, como forma de ampliar ainda mais o atendimento ao cidadão. A afirmação é do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Antonio Comparsi de Mello, ao anunciar as reformulações realizadas no site da Prefeitura de Umuarama. Entre as novidades, o destaque é a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na alternativa eletrônica, contando inclusive com versões em libras, audiotexto e conteúdo para pessoas com deficiência visual.

No endereço eletrônico https://umuarama.pr.gov.br/procon, o cidadão encontra uma série de materiais de apoio para garantir informações e esclarecimentos sobre direitos e deveres do consumidor. “Ao abrir o site da prefeitura, existe um ícone chamado ‘Acesso ao Procon’. Ao clicar ali, o usuário terá uma lista de produtos e serviços on-line, como legislação, pesquisas de preços (de combustíveis, gás de cozinha e cestas básicas), dicas ao consumidor e programas especiais (como a Escola de Defesa do Consumidor, Procon Itinerante e o Dívida Zero)”, explica.

Depois, clicando na ‘Legislação’, o cidadão poderá utilizar, ler e baixar decretos e outros materiais relacionados ao tema de políticas de defesa do consumidor, além de ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor – CDC Acessível Virtual. “Neste momento o usuário é levado a um material moderno e altamente interativo, disponibilizado pelo PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo especializado em temas importantes para o desenvolvimento da cidadania”, detalha o advogado, destacando que qualquer dúvida que o cidadão tiver, basta entrar em contato com o Procon pelo telefone (44) 3621-5600.

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