Agricultura

Cleber Bomfim - Designado
Telefone: (44) 3621-4296
E-mail: secretario.agricultura@umuarama.pr.gov.br
Endereço: Av. Rio Branco, 3717, 2º andar - CEP 87501-130 - Umuarama, Paraná.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

  • Promover programas educativos e de extensão rural, integrado aos órgãos federais e os estaduais que atuam na área;
  • Atuar como elemento regularizador e fiscalizador do abastecimento da população;
  • Apoiar e auxiliar as ações do Conselho e do Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
  • Realizar estudos, pesquisas e avaliações, visando à diversificação e à melhoria da produção agrícola e pecuária do Município;
  • Desenvolver e viabilizar programas e projetos que visem à conservação e à produtividade do solo do Município;
  • Incentivar e prestar assistência técnica, em conjunto com programas de outras esferas governamentais, a melhoria da qualidade genética dos rebanhos;
  • Estimular a associação de pequenos produtores rurais, visando à colocação de sua produção no mercado;
  • Articular medidas visando à melhoria das condições de vida no meio rural;
  • Desempenhar outras atividades inerentes à agricultura, ou determinadas pelo Prefeito Municipal.


Telefones: (44) 3621-4141 Ramais 117 e 280  e (44) 98823-0242 WhatsApp

E-mail: secagricultura@umuarama.pr.gov.br

Cleber Bomfim
Secretário Municipal de Agricultura

Huana da Silva de Godói
Chefe de Divisão da Segurança Alimentar

José Alan da Silva Pinhal
Gestor da Patrulha Mecanizada

Andreia Klier

Nutricionista

Fabio Cesar Pereira Souza
Engenheiro Agrônomo

Gabriella Giovana Zampar
Assistente Administrativo

Rafaela Rosa Maiochi
Médica Veterinária 

Tamara Cassemiro Javorski
Assessora Especial

Camila Helen Souza da Silva
Estagiária Administrativo


Realiza a compra de produtos hortícolas de pequenos produtores do município para a distribuição de cestas verdes que são entregues a famílias carentes e entidades, visando uma alimentação saudável.

Endereço

Av. Júlio César Jarros, nº 2684, Parque Daniele, Umuarama/PR
Telefones: (44) 3906-1036 e (44) 98457-1085.

O Programa Porteira Adentro é estabelecido pela Lei Municipal Nº 4.441, de 15 de setembro de 2020 e é destinado a fomentar a atividade rural, através de auxílio na execução de obras de infraestrutura atendendo as necessidades básicas das propriedades rurais localizadas no Município de Umuarama.

Para a utilização de máquinas e implementos agrícolas dentro da propriedade, o produtor rural deverá comparecer nesta secretaria para protocolar o serviço de hora máquina para a realização de operações mecanizadas.

Documentos necessários para protocolo:                                

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do CAD/PRO;
  • Cópia da matrícula do imóvel atualizada;                             
  • Cópia do comprovante de endereço rural.

Programa de desenvolvimento da pecuária leiteira do município de Umuarama que atende pequenos e médios produtores com Assistência Técnica Agropecuária especializada, fornecimento de insumos e serviços de máquinas para reforma de pastagem, por meio do programa Porteira Adentro e incentivo da prática de inseminação artificial em bovinos através do fornecimento de materiais como botijão de armazenamento, sêmen, nitrogênio, além de realizar, em parceria com outras entidades governamentais, cursos periódicos tornando o produtor capacitado em diversos âmbitos da atividade leiteira.

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e pauta suas ações na Lei Municipal nº 4698/2023 e no Decreto nº 351/2023, tendo como objetivo fiscalizar e inspecionar todas as empresas que fabricam, manipulam, transformam ou beneficiam produtos de origem animal no município de Umuarama.

As normas do S.I.M., bem como sua legislação, são baseadas nas diretrizes da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com a finalidade da preservação da saúde pública, proporcionando à população o acesso a alimentos seguros, reduzindo os riscos de transmissão de zoonoses e de toxinfecções alimentares. 

Com a obtenção do Selo S.I.M., os empreendimentos ficam autorizados a comercializar seus produtos de origem animal em qualquer estabelecimento comercial da cidade de Umuarama, garantindo inocuidade e alimentos seguros ao consumidor Umuaramense.

Um benefício para o produtor, que amplia seu leque de comercialização, e também para o consumidor, que tem acesso a produtos regularizados, seguros e produzidos localmente.

O Serviço de Inspeção Municipal é o responsável por assegurar a qualidade sanitária dos produtos de origem animal que são produzidos no município de Umuarama e que chegam até a mesa do consumidor. O mesmo controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização. O S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária e ao mesmo tempo incentiva que os produtores saiam da clandestinidade, transformando- os em empresários da área urbana e rural.

O S.I.M. é regido pela Lei Municipal de número 4.698/2023 e pelo Decreto número 351/2023 onde constam todas as normas a serem seguidas pelos produtores e/ou estabelecimentos.

Todos os alimentos provenientes de matéria-prima de origem animal obrigatoriamente devem possuir registro no Serviço de Inspeção. Existem três competências legais nas quais se exercem os serviços de inspeção de produtos de origem animal:

  • Serviço de Inspeção Federal (SIF): estabelecimentos registrados no SIF são fiscalizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), podem ter seus produtos comercializados em todo o território nacional e são aptos a exportação;
  • Serviço de Inspeção Estadual (SIE): estabelecimentos registrados no SIE são fiscalizados pelo serviço de inspeção estadual (ADAPAR), e podem ser comercializados dentro do território que abrange o estado na federação, ou seja, dentro do território do Paraná.
  • Serviço de Inspeção Municipal (SIM): estabelecimentos registrados no SIM são fiscalizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e só podem comercializar seus produtos dentro dos limites do município na qual o mesmo foi registrado, ou seja, dentro do município de Umuarama.

Existem ainda selos como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), que são programas de equivalência lançados pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) do governo federal.

  • SISBI: habilita os estados e os municípios a registrarem e fiscalizarem os produtos para que possam ser comercializados em todo o território nacional;
  • SUSAF: habilita os municípios a registrarem e fiscalizarem os produtos para que possam ser comercializados em todo o território estadual.


  • Realizar o registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal, seus produtos e subprodutos, retirando-os da clandestinidade;
  • Fiscalizar indústrias registradas no SIM assim como seus produtos, observando os aspectos higiênico-sanitários, inclusive das dependências e dos funcionários dos estabelecimentos;
  • Estabelecer o controle de qualidade de todos os produtos de origem animal registrados no SIM por meio de análises laboratoriais, com o objetivo de garantir ao público consumidor alimentos seguros quanto aos aspectos higiênico-sanitários;
  • Visando a manutenção da saúde pública do município de Umuarama, o S.I.M. pode notificar; apreender produtos; suspender, interditar ou embargar estabelecimentos; emitir auto de infração; cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos; a depender das não conformidades constatadas durante as fiscalizações.
  • Combater o comércio clandestino de produtos de origem animal por meio de parcerias com o Ministério Público e Vigilância Sanitária Municipal;
  • Promover a Educação Sanitária visando a conscientização da população da importância do consumo de produtos de origem animal higienicamente seguros.

Para maiores informações ou em caso de dúvidas, as mesmas podem ser encaminhadas ao S.I.M. de Umuarama no endereço eletrônico simumuarama@umuarama.pr.gov.br, ou pelos telefones (44) 3621-4117 e (44) 98823-0242, denúncias podem ser realizadas através da Ouvidoria Municipal pelo número 156.

  • Quem  deve se registrar? 

Deverão se registrar todos aqueles estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem produtos de origem animal, como carne e derivados, leite e derivados, pescado e derivados, ovos e derivados e produtos de abelhas e derivados.

A empresa que desejar se registrar no S.I.M. deverá seguir o passo a passo de registro do S.I.M., fornecendo a documentação necessária em sua integralidade conforme os passos. Os documentos serão corrigidos pelas autoridades sanitárias, e após a finalização das correções a empresa receberá um certificado de registro no S.I.M. A empresa só poderá iniciar o processo de fabricação de produtos de origem animal após a emissão do certificado.

  • Por que se registrar?   

Legalizar a produção da empresa, permitindo a sua comercialização em toda a extensão territorial do município de Umuarama;

Ampliar o mercado, pois produtores regularmente registrados poderão comercializar seus produtos no mercado formal e institucional, como supermercados, mercados, restaurantes, projetos municipais;

Evitar prejuízos com apreensão de mercadorias, multas ou interdição de seu estabelecimento;

Possibilitar a obtenção de um produto de qualidade e seguro para a saúde do consumidor.

  • Onde se registrar? 

Requerer junto ao Serviço de Inspeção Municipal o pedido de registro da empresa.

O S.I.M. está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, que atende de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e 13h30h às 17h30, no 2º andar do Paço Municipal.

Endereço: Av. Rio Branco, 3717 - Centro Cívico, Umuarama - PR, 87501-130
Telefones: (44) 3621-4117 / (44) 98823-0242 (WhatsApp)
E-mail: simumuarama@umuarama.pr.gov.br

1º PASSO

Preencher digitalmente os seguintes documentos (disponíveis no site no tópico Documentos):

Requerimento de solicitação de registro no SIM (Modelo 2.6.2);
Requerimento de aprovação prévia do terreno/estabelecimento preexistente (Modelo 2.6.3);
Requerimento de aprovação do projeto de construção (Modelo 2.6.4);
Memorial descritivo da construção (Modelo 2.6.5);
Memorial Econômico-Sanitário (Modelo 2.6.6);
Termo de compromisso (Modelo 2.6.7).

2º PASSO

Levantar os seguintes documentos:

Documento de liberação do Órgão competente de Fiscalização do Meio Ambiente (Licença Prévia/Licença de Instalação/Licença de Operação/Comprovação de Conformidade Ambiental, conforme o caso);
Cópia do Contrato social e alterações ou CAD/PRO;
Cópia da Inscrição no CNPJ ou CPF;
ART do engenheiro responsável pelo projeto - CREA da região;
Plantas:
- Situação - escala 1/500;
- Baixa com lay out em escala - escala 1/100;
- Planta de corte;
- Fachada - escala 1/50;
- Fluxo de produção e de movimentação de colaboradores com setas - escala 1/100;
- Detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100;
- Representar na planta baixa a localização dos ralos, pontos de água quente e fria, tubulação de condução de alimento (exemplo: leite, soro, mel), assim como canalização de vapor.

3º PASSO

O responsável legal do estabelecimento deverá comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura acompanhado de todos os documentos descritos no 1º e 2º passos.

4º PASSO

Aguardar a inspeção prévia realizada pelos técnicos habilitados do S.I.M./POA Umuarama, para as recomendações legais necessárias, caso houver.

5º PASSO

Para a conclusão do registro do estabelecimento junto ao S.I.M., devem ser entregues os seguintes documentos:

Alvará de funcionamento;
Laudo de análise de água (Físico Química e Microbiológica). Quando água da SANEPAR, apresentar comprovante de abastecimento pela rede e após a construção do local para armazenamento, exame bacteriológico de ponto interno, conforme legislação vigente;
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/DRT e cópia do documento/carteira de registro;
Programas de Autocontrole – PAC, conforme Anexo 6 (disponível no site no tópico Documentos);
Laudo de desinsetização assinado pelo responsável técnico e executado por empresa devidamente licenciada, acompanhado de cópia atualizada da licença sanitária da empresa;
Parecer da Vigilância Sanitária ou Licença Sanitária atualizada;
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários.

 6º PASSO

Após o estabelecimento receber o Registro do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e estar ciente das legislações que o regem, o mesmo recebe o certificado de registro, com seu respectivo número. O certificado é concedido por tempo indeterminado, porém pode ser cancelado a qualquer tempo a pedido da empresa. Quando houver alterações na razão social da empresa, na classificação ou em outras informações, o certificado deve ser atualizado.

Hortas comunitárias: Implantação e condução de hortas comunitárias em bairros e entidades, gerando desenvolvimento social às famílias atendidas.

Lixo que Vale: Projeto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Agricultura. O seu funcionamento consiste na troca de lixo reciclável por “moedas verdes”, que podem ser trocadas por alimentos adquiridos na Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama (Cooperu), com subsídio da Secretaria de Agricultura.  O projeto atende seis bairros de Umuarama – Parque Jabuticabeiras, Sete Alqueires (na APA do Rio Piava), Parque Industrial, Jardim Arco-íris, Alto da Glória e Jardim Viveiros


  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Umuarama - CMDRS

O CMDRS, instituído pela Lei Municipal Nº 2.825, de 22 de março de 2006, no âmbito do Departamento Municipal de Fomento Agropecuário, tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para o bom desempenho e desenvolvimento da agricultura e pecuária do município de Umuarama.


  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

O COMSEA, instituído pela Lei Municipal Nº 4.165, de 14 de dezembro de 2016, que revoga a Lei Municipal Nº 4.018, de 8 de abril de 2014, é um órgão permanente e colegiado de assessoramento ao chefe do Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, que tem por objetivo propor e monitorar ações e políticas públicas e definir diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

O decreto n° 048/2017 dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama – PR, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Criação da CAISAN – Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama (Decreto 049, de 05 de abril de 2017). Finalidade: promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipal afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional.

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN – Clique aqui

II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN – Clique aqui