Durante reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ontem pela manhã, no Centro Cultural Schubert, foram repassados ao Conselho Tutelar R$ 2,4 mil em equipamentos: impressora a laser, aparelho de telefone sem fio, máquina fotográfica, Estatuto da Criança e do Adolescente comentado e três arquivos de aço. O conjunto foi adquirido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).Participaram o presidente Antonio Franson Neto e a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Laino Verrilo. O fundo é um mecanismo de financiamento para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Os doadores auxiliam entidades a realizarem trabalhos de apoio, resgate e emancipação de crianças e adolescentes em situação de risco. Através do FMDCA, o Conselho e a Prefeitura criaram um instrumento legal de repasse de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa possibilita o financiamento de projetos aprovados pelo Conselho (composto por representantes eleitos da sociedade civil e governamentais).Podem colaborar contribuintes do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas que tem imposto de renda a pagar ou retido na fonte. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do imposto devido. As jurídicas podem destinar até 1%. O boleto específico está disponível no site www.umuarama.pr.gov.br até o último dia útil de cada ano. Em seguida, basta fazer a dedução do imposto na declaração de ajuste a ser entregue em abril do ano seguinte. A comprovação das destinações pode ser feita através da apresentação dos boletos autenticados pela rede bancária, em favor do FMDCA, ou recibos emitidos pelo Conselho."Melhorar as condições de trabalho do Conselho Tutelar vai de encontro a uma das prioridades da administração do prefeito Moacir Silva, a proteção às crianças e adolescentes", disse a secretária Marcela Laino Verrilo.DestinaçõesOs recursos devem ser destinados exclusivamente para políticas sociais na área da criança e do adolescente, especialmente mediante apoio às entidades que prestam atendimento específico. A habilitação ocorre através da apresentação de projetos adequados - o dinheiro não pode ser desviado para outra finalidade, sob pena de responsabilização dos dirigentes.