Diversos

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso recebe aprovação da sociedade pública

Data de publicação: 20/07/2011

Foto da matéria Fundo Municipal dos Direitos do Idoso  recebe aprovação da sociedade pública

Entrou em vigor no último dia 30 de junho o projeto de Lei de nº 071/201, encaminhado à Câmara Municipal a pedido do prefeito Moacir Silva. A lei criou o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos, já que não existia dentro do Conselho Municipal do Idoso, que visa acompanhar e fiscalizar. O Conselho ainda incentiva e apóia a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso. Essas ações vêm sendo realizadas em parceria com o poder público local e a sociedade civil organizada. Porém, existem outros programas e ações que podem ser implementados, a fim de garantir mais vantagens à população idosa.
O Fundo Municipal vai constituir um importante instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar a implantação de programas, projetos e ações voltadas a Política Municipal dos Direitos dos Idosos no município de Umuarama.
De controle democrático destas ações, os recursos serão utilizados mediante orçamento anual proposto pelo conselho, sendo que o Fundo Municipal ficará ligado diretamente à Secretaria de Assistência Social.
A secretaria Marcela Laino Verrilo diz que a decisão foi tomada a partir de uma orientação do governo do Estado, para que haja maior agilidade no repasse de verbas vindas dos governos estadual e federal. "Não há previsão de liberação de verba, mas assim que isso acontecer o município de Umuarama está antecipadamente organizado, facilitando este recebimento," disse.

 

Texto: Patricia Steinbach
Créditos Fotos: Divulgação

Compartilhar: