Aconteceu no último sábado (18), no estande da Secretaria de Planejamento e Habitação, na praça Santos Dumont, a entrega de outorga de doação definitiva de terrenos doados em administrações anteriores, para escrituração definitiva em nome dos donatários, que receberam, construíram e ainda moram a mais de cindo anos. A outorga é o documento de finalização do processo de doação, onde o município atesta que o donatário cumpriu os requisitos exigidos quando da doação e decorrido prazo passa a ter o direito da transferência da titularidade. Assim, de posse da outorga, cada donatário poderá procurar o cartório de sua preferência para lavrar a escritura e depois fazer o seu registro junto ao cartório de registro de imóveis da competência da localidade (1° ou 2° ofício).Os bairros que estão com documentação em dia para tramitação do processo de outorgas são Primeiro de Maio, 28 de Outubro, Ouro Branco, 26 de Junho, San Rafael, Kenedy, Bonfim, Dom Pedro I e II e Campo Belo.O secretário Márcio Maia falou da importância da convocação dos proprietários dos lotes doados em outros bairros que ainda não procuraram o setor de habitação. "Precisamos que as pessoas que ainda não possuem documentação adequada procurem a secretaria de Planejamento e Habitação para a montagem do processo de outorga", disse. Medida corrige déficit histórico O prefeito Moacir Silva destacou o benefício que essas pessoas terão ao regularizar a documentação. "Era inadmissível que pessoas estivessem morando há mais de 20 anos em lugar que diante da lei não lhes pertencia", disse. "Este trabalho é realizado gratuitamente pela Prefeitura. No passado, ocorria de forma bastante desordenada. Agora, de forma organizada, vencendo a burocracia, de papel passado, entregamos definitivamente os imóveis, reconhecendo o direito à moradia dos cidadãos umuaramenses", ressaltou.Desde o início da administração foram entregues mais de 100 processos. Durante o Dia da Cidadania, mais de 50 pessoas foram beneficiadas com o recebimento dos contratos. Os moradores que já receberam os contratos vão passar a ser os reais donos e, com a documentação em dia, poderão buscar financiamentos para reformas ou ampliações de seus imóveis. Texto: Patricia SteinbachCrédito Fotos: José Anselmo Sabino