Os novos membros titulares do Conselho Tutelar de Umuarama tomaram posse ontem (9) pela manhã, no anfiteatro do Paço da Amizade. A solenidade contou com a presença do prefeito Moacir Silva, da secretária municipal Marcela Laino Verrilo (Ação Social) e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Franson Neto.O conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros firmaram o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, "de forma ética e responsável perante a sociedade"."Colocamos toda a estrutura da administração municipal à disposição da principal missão dos conselheiros, que é proteger o bem maior da sociedade: nossas crianças e adolescentes. Seja através da Ação Social, Secretaria de Educação, Defesa Social e demais setores", disse o prefeito Moacir Silva.Entre as funções do Conselho estão: atendimento geral das crianças e adolescentes; aconselhamento para pais ou responsáveis; solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representação junto a autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, além da expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças"Creio que temos plenas condições de contar com uma boa articulação entre o conselho, poderes Executivo, Judiciário e a demais segmentos da sociedade", avaliou Franson. Foram empossados Eva de Fátima Tozato Santos, Priscila Mariana Carvalho de Moraes, Amós Westphal, Annie Cristiny Lopes de Araújo e Maria do Carmo Navoscone.