O Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal 11.124/2005, que tem por objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional do município de forma a garantir o acesso à moradia digna. Para tratar desse e de outros assuntos relacionados ao tema, foi realizado na tarde de hoje (27), no auditório da Prefeitura, um seminário.O objetivo maior do trabalho é diagnosticar a situação habitacional do município e dar orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural. Segundo o engenheiro Ivo Mendes Lima, ministrante do seminário, o evento mostra como a administração pode realizar planos de crescimento com qualidade. "A cidade pode planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia", disse.O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) consiste em 3 (três) etapas; a primeira é a proposta metodológica, a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social. Qual sua finalidade? O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer. Qual a importância da participação popular? O Plano de Habitação de Interesse Social é um plano participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional. A participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infraestrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. De posse destas informações o PLHIS, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltarem que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação. Texto: Patricia Steinbach Foto: José Anselmo Sabino