Secretários municipais de Educação e de Finanças, equipes técnicas e conselheiros do Fundeb e da Educação se reúnem na próxima segunda-feira, em Umuarama, para o 3º Simpósio Regional de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR), em parceria com a Prefeitura de Umuarama, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O encontro será no Anfiteatro Haruyo Setogutte, no Paço Municipal, com abertura prevista para as 9h. O tema central será o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito dos municípios. Haverá duas palestras relacionadas ao tema na parte da manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 13h30 às 16h30. De acordo com a secretária de Educação de Umuarama, Mauriza de Lima Menegasso, o simpósio deve abordar educação infantil, salários dos professores, investimentos das prefeituras no ensino, compras de materiais e equipamentos, legislação, escolhas de diretores nas escolas, como receber verbas do governo federal, evasão escolar, municipalização do ensino e educação integral, entre outros temas relacionados ao setor. O especialista em financiamentos Paulo Parente Lira Cavalcante falará sobre diagnóstico, planejamento e monitoramento de recursos do Fundeb, as conquistas e os desafios do fundo, que foi reformulado com a Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113/2020. Entre as mudanças está a inclusão do Fundeb na Constituição Federal, garantindo previsibilidade de recursos aos gestores públicos e maior complementação da União, que passará de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2% já valendo em 2021. Na parte da tarde, a pedagoga e advogada Débora Jurkevicz, com longa atuação na Secretaria de Educação de Cascavel, abordará a LGPD na administração pública, discorrendo sobre proteção de dados pessoais como direito fundamental, quais dados são protegidos pela lei, medidas práticas para adequação e como o gestor pode ser responsabilizado em caso de vazamento de dados. “Será uma ótima oportunidade para atualizarmos os conhecimentos sobre esses temas tão importantes para o desenvolvimento da educação e para a segurança dos gestores”, convidou Mauriza Menegasso.