| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 19 | Fica declarado deserto o procedimento licitatório na modalidade de Carta Convite n° 54/2005- SAÚDE | 2006 | Visualizar |
| N° 18 | Concede Licença Especial ao servidor ROGÉRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. | 2006 | Visualizar |
| N° 17 | Concede Licença Prêmio ao servidor ALVINO GOMES DE SOUZA. | 2006 | Visualizar |
| N° 16 | Concede Licença Prêmio ao servidor GASPAR LOURENÇO DE SOUZA. | 2006 | Visualizar |
| N° 15 | Fica declarado fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Carta Convite n° 145/2005 | 2006 | Visualizar |
| N° 14 | CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços 016/2005 — PMU | 2006 | Visualizar |
| N° 13 | CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços 015/2005 — PMU | 2006 | Visualizar |
| N° 12 | Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas a Convite143/2005 | 2006 | Visualizar |
| N° 11 | Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas a Convite140/2005 | 2006 | Visualizar |
| N° 10 | Homologa e adjudica julgamento proferido por Comissão Permanente de Licitação sobre propostas apresentadas a Convite142/2005 | 2006 | Visualizar |