Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 202 Revoga o Decreto n° 105, de 10 de abril de 2023, que declarou a utilidade publica de imóveis localizados no Loteamento fechado denominado Grevilha Empresarial, para fins industriais. 2023 Visualizar
N° 201 Revoga o Decreto n° 256, de 26 de agosto de 2022, que nomeou os membros da Comissão de Fiscalização de Doação Imobiliária — CFDI, do Município de Umuarama. 2023 Visualizar
N° 200 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2023 Visualizar
N° 199 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Umuarama a partir de 24 de julho de 2023, e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 198 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 197 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Umuarama. 2023 Visualizar
N° 196 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 195 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 194 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dâ outras providências. 2023 Visualizar
N° 193 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar