Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 191 Institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Umuarama e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 190 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 189 Reabre o Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.891/2025, exclusivamente quanto ao saldo destinado ao Projeto Obras de Misericórdia – Lar Santa Faustina, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 188 Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Umuarama, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 186 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 185 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 184 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 183 Nomeia, em substituição, membro do Comitê Gestor do Contrato Organizativo a Ação Pública da Saúde COAPES. 2026 Visualizar
N° 182 Declara de utilidade pública, para fins de implantação de poço artesiano comunitário, mediante instituição amigável e onerosa de servidão administrativa de direito de uso, parcela de área de imóvel rural localizada no Distrito de Lovat, Município de Umuarama. 2026 Visualizar