Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 64 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 63 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 62 Abre Crédito Adicional suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 61 Altera o Decreto Municipal nº 02 de 07 de janeiro de 2026, para o fim de estabelecer os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2026. 2026 Visualizar
N° 60 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 2026 Visualizar
N° 59 Autoriza a cessão de servidores públicos municipais à Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 58 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 57 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2026 Visualizar
N° 56 Abre Crédito Adicional especial, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 55 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD 2026 Visualizar