Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 114 Reabre Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº4.895/2025, no limite do saldo remanescente apurado em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 113 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 112 Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial no âmbito do Município de Umuarama. 2026 Visualizar
N° 111 Nomeia os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE. 2026 Visualizar
N° 110 Revoga itens do Anexo I do Decreto Municipal nº 086/2026, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 109 Aumenta o Capital Social da Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 108 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 107 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 106 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 105 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar