Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 255 Dispõe sobre a regulamentação de uso do Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 254 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 253 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 252 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 251 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (CMIPPAC), para o período de 2025 a 2028. 2025 Visualizar
N° 250 Declara de utilidade pública para fins de solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLAM afim de realizar a pavimentação das estradas citadas. 2025 Visualizar
N° 249 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 248 Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Gestor Local dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 247 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 246 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar