Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 24 Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo, Autarquias e Fundações do Município de Umuarama, Estado do Paraná. 2026 Visualizar
N° 23 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 22 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 22 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 21 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 20 Autoriza a transferência, a título gratuito, de bens móveis do patrimônio do Município de Umuarama à Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama – EPISU, com reflexo no aumento de seu capital social, e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 19 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 18 Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal 2026 Visualizar
N° 17 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 16 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar