Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 146 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Datas 02 e 03, Quadra 03, do Distrito de Santa Eliza) 1988 Visualizar
N° 145 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 28-E-2A-1, este das Subdivisões do Lote 28-E, Gleba 14 Figueira - Nucleo Cruzeiro) 1988 Visualizar
N° 144 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Data 15, Quadra 04-B, Parque das Jaboticabeiras) 1988 Visualizar
N° 143 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Data 16, Quadra 04-B, do Parque Jabuticabeiras) 1988 Visualizar
N° 142 Institui Campanha SOS-BÓIA-FRIA e permite COTRAMA a execução de serviços de limpeza pública. 1988 Visualizar
N° 141 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 002/88, Edital de Licitação nº 004/88. 1988 Visualizar
N° 140 Altera disposições do Decreto nº 145, de 31 de agosto de 1984, com as alterações introduzi das pelo Decreto nº 183, de 19 de outubro de 1987. 1988 Visualizar
N° 139 Concede gratificação a PAULO VISSOCI. 1988 Visualizar
N° 138 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 137 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas que especifica. (Datas 02 (cadastro 0167820009) e 3 (cadastro 0167830005), da Quadra 3, do Distrito de Santa Eliza,Germano Antonio de Brito e Mário Sagrillo, Data 11, da Quadra 3, do Jardim Nova União, Renato Molina, José Molina ) 1988 Visualizar