Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 145 Declara de utilidade pública para fins de incorporação ao patrimônio público do Município, áreas de terras na Zona Armazém, desta cidade. (Data 15-A, da subdivisão da data 5, da Quadra A-9, Zona Armazém, , Matrícula 12.965 e Data 36-A da subdivisão da data 36, da Qua dra A-9, da Zoná Armazém, Matrícula 16.885) 1987 Visualizar
N° 144 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1987 Visualizar
N° 143 Concede RTIDE a JOSÉ PIO TEIXEIRA. 1987 Visualizar
N° 143 Concede RTIDE a JOSÉ PIO TEIXEIRA. 1987 Visualizar
N° 142 Nomeia JOSÉ PIO TEIXEIRA. 1987 Visualizar
N° 141 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1987 Visualizar
N° 140 Concede RTIDE a RICARDO SIEGFIED STEIN. 1987 Visualizar
N° 139 Nomeia RICARDO SIEGFIED STEIN. 1987 Visualizar
N° 138 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 04, Quadra 05, do. Parque Industrial I) 1987 Visualizar
N° 137 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 009/87, Edital de Licitação 014/87. 1987 Visualizar