Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 36 Prorroga o prazo para renovação de Alvara, de Licença e recolhimento do ISS. 1987 Visualizar
N° 35 Institui o sistema de bolsas de estudo para discentes do Ensino de 19 e 29 Graus, do Ensino Supletivo e do Ensino Superior e estabelece normas para a sua Concessão. 1987 Visualizar
N° 34 Declara Pontos Facultativos os dias 02 e 03 de março de 1987. 1987 Visualizar
N° 33 Suspende temporariamente a execução de serviços a particulares por veículos e maquinários da Secretaria de Serviços Rodoviários. 1987 Visualizar
N° 32 Aprova loteamento denominado JARDIM DOS PRÍNCIPES. 1987 Visualizar
N° 31 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1987 Visualizar
N° 30 Declara Ponto Facultativo. 1987 Visualizar
N° 29 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1987 Visualizar
N° 28 Autoriza a alienação de bem móvel e baixa no patrimônio do Município. 1987 Visualizar
N° 27 Autoriza a .alienação de bem móvel e baixa no patrimônio do Município. (Volkswagen 1300, tipo automóvel, cor branco polar, gasolina, chassis BJ-568.242, placa 0Y-9916, ano 77, chapa patrimonial 2304) 1987 Visualizar