| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 30 | Estabelece os Pontos Facultativos do ano de 2023, para cumprimentos do Órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. | 2023 | Visualizar |
| N° 29 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 28 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 27 | Declara de Utilidade Pública, para fins deinstituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 26 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.( revogado pelo decreto 134/2023 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 25 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 24 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 23 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 22 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 21 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |