| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 53 | Nomeia o SR. CARLINDO DIAS DE SOUZA, | 1976 | Visualizar |
| N° 52 | Nomeia Comissão Especial dando outras providencias. | 1976 | Visualizar |
| N° 51 | Fica homologado em toda sua íntegra, o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação. | 1976 | Visualizar |
| N° 50 | Fica homologado em toda sua íntegra, o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação. | 1976 | Visualizar |
| N° 49 | Delega Poderes 30 SR. DARIO PIMENTA NO BRECA, Presidente do Parque Exposição. | 1976 | Visualizar |
| N° 48 | Declara Ponto Facultativo. | 1976 | Visualizar |
| N° 47 | CONCEDER 02(dois) anos de licença, para assuntos particulares, ao funcionário MARIO TADASHI TODA. | 1976 | Visualizar |
| N° 46 | Fica prorrogado o prazo pare pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbanos. | 1976 | Visualizar |
| N° 45 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, a provado de acordo com o Decreto n° 264 de 23 de dezembro de 1975. | 1976 | Visualizar |
| N° 44 | Dispensa de Lícitaçao, nos termos do art. 126, § 2°, letra "h e § 3° do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. | 1976 | Visualizar |