Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 14 Institui no Departamento do Material Diviso de Compras e Patrimônio, o Registro de Fornecedores. 1976 Visualizar
N° 13 Cede por prazo determinado, área de terras de propriedade da Municipalidade, ao Sr. ANTONIO KUIBIDA, dando outras providencias. 1976 Visualizar
N° 12 NOMEAR a Sra. HELENA DE LIMA PESSOA. 1976 Visualizar
N° 11 SUSTA os efeitos do decreto nº.148/75, de 29.07.75. 1976 Visualizar
N° 10 Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 126, §2º, letra "h" e §3º do Decreto Lei nº.200, de 25 de fevereiro de 1967. 1976 Visualizar
N° 9 Prorroga o prazo do Edital nº 001/76 pare apresentação das propostas e julgamento da Tomada de Preços nº.001/76,nomeando a Comissão que a presidirá e estabelecendo outras providencia. 1976 Visualizar
N° 8 Regulamenta a concessão de BOLSAS DE ESTUDO para Estudantes Universitários e dá outras providências. 1976 Visualizar
N° 7 NOMEAR o Sr. ANTONIO JOSE DA SILVA. 1976 Visualizar
N° 6 NOMEAR o Sr. Econº ALBINO GABRIEL TURBAY. 1976 Visualizar
N° 5 Fica declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação ámigavel ou judicial. 1976 Visualizar