Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 276 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 275 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 274 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 273 Regulamenta a Lei Municipal n° 2.160, de 26 de novembro de 1998, que cria a Feira do Artesanato e do Colecionador e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 272 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 270 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2022 Visualizar
N° 269 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2022 Visualizar
N° 268 Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER. 2022 Visualizar
N° 267 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências 2022 Visualizar