Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 222 Fica declarado de utilidade publica para os efeitos de desapropriação a área de terras. (área de terras com 11.000 m2 ( onze mil metros quadrados) do lote no 5-A ( cinco traço A) subdivisão do lote nº 5 ( cinco) do nucleo Serra dos DouradosGleba Chácara Santa Eliza Municipio de Umuarama-Paraná) 1973 Visualizar
N° 221 Fica aprovado o Loteamento denominado PARQUE PRESIDENTE. 1973 Visualizar
N° 220 Abre credito adicional especial dando outras providencias. 1973 Visualizar
N° 219 Abre credito adicional especial dando outras providencias. 1973 Visualizar
N° 218 DELEGAR poderes ao Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo, bem como ao Chefe de Divisão de Fiscalização. 1973 Visualizar
N° 217 Delega poderes ao diretor do departamento de finanças e ao chefe da Divisão da Receita para assinarem Alvará de licença e Certidões. 1973 Visualizar
N° 216 Redistribui dotação do orçamento analítico do corrente exercício financeiro. 1973 Visualizar
N° 215 DETERMINAR a aplicação do Regime de Tempo Integral, previsto na Lei nº 51/72, de 29.12.72, aos funcionários e servidores. 1973 Visualizar
N° 214 Aplica regime de tempo integral ao Sr. FRANCISCO GONÇALVES MAGAN. 1973 Visualizar
N° 213 NOMEAR o Sr. CIPRIANO CARNEIRO FILHO. 1973 Visualizar