Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 201 Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Umuarama e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 200 Altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar — CAE. 2018 Visualizar
N° 199 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 198 Altera a Classificação Orçamentária - modalidade de aplicação e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 197 Determina o exame e revisão dos cálculos dos proventos de aposentadoria e pensões, e da outras providencias. 2018 Visualizar
N° 196 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 195 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 194 Dispõe sobre a Lei Complementar n° 450, de 05 de julho de 2018. 2018 Visualizar
N° 193 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 192 Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde. 2018 Visualizar