Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 257 Declara Ponto Facultativo. 2016 Visualizar
N° 256 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 255 Aprova o loteamento residencial denominado “PARQUE RESIDENCIAL ITÁLIA II”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2016 Visualizar
N° 254 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 253 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 252 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 251 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 250 Suspende a concessão de incentivo na modalidade de sorteio de prêmios entre pessoas naturais tomadoras de serviços que receberem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — NFS-e, denominada 2016 Visualizar
N° 249 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 248 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar