Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 107 Retoma ao Município de Umuarama, o imóvel doado a Entidade Religiosa Centro Espírita José Pelintra e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 106 Declara Ponto Facultativo o dia 27 de maio de 2016. 2016 Visualizar
N° 105 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2016 Visualizar
N° 104 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 103 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 102 Dispõe sobre o Horário Especial de expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Umuarama a partir de 02 de maio de 2016, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 101 Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Umuarama/PR. 2016 Visualizar
N° 100 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 99 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 98 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 063, de 15 de março de 2016, que Constitui Comissão Especial. 2016 Visualizar