Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 259 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 104, de 06 de abril de 2015, que Constitui Comissão Especial. 2015 Visualizar
N° 258 Cria a COMISSÃO ESPECIAL, nomeia os membros e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 256 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 255 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 254 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 253 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 252 Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2015 Visualizar
N° 251 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 250 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar