Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 228 Regulamenta o parágrafo 3° do artigo 28 da Lei Complementar n°127, de 22 de dezembro de 2004 2015 Visualizar
N° 227 Nomeia como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso o Sr. IVAN RUIZ BELICE, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 226 Nomeia como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Sr. IVAN RUIZ BELICE, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 225 Nomeia como Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social o Sr. IVAN RUIZ BELICE, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 223 Transfere para a Prefeitura Municipal de Umuarama. 2015 Visualizar
N° 222 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 221 Prorroga o Feriado referente ao Dia do Funcionário Público. 2015 Visualizar
N° 220 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 219 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2015 Visualizar