Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 304 Declara de utilidade pública, para fim de Constituição/Instituição amigável ou judicial, a faixa de servidão administrativa de passagem de tubulação de água pluvial, pelo Município de Umuarama, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( Lotes 801, 802, 804, 807, 808, 809, 810, 811, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 830, 831, 832, .833, 834, 835, 836, 837, 839 e 840, da Gleba Chácara Serra dos Dourados ) 2014 Visualizar
N° 303 Indica como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Sra. MARCELA LAINO VERRILO, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 302 Aprova o loteamento residencial denominado “JARDIM PIMENTEL”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2014 Visualizar
N° 301 Libera caução e garantia hipotecaria de áreas do loteamento denominado “RESIDENCIAL PORTO MADERO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2014 Visualizar
N° 300 Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária do loteamento urbano denominado “JARDIM AEROPORTO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 259 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 258 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 256 Aprova o loteamento fechado urbano denominado “PAYSAGE UNIQUE CONDOMINIO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2014 Visualizar
N° 255 Aprova o loteamento fechado urbano denominado “PAYSAGE ESSENZA CONDOMINIO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2014 Visualizar