Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 283 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 282 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 281 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 280 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 279 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública n° 020/2022 - PMU 2024 Visualizar
N° 278 Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por participantes de licitação e de cotação de preços, bem como de contratados pelo Município de Umuarama, e consequente aplicação de penalidades, regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da administração direta do poder executivo, autarquias, fundações, fundos especiais e demais entidades vinculadas ao Município de Umuarama – PR. 2024 Visualizar
N° 277 Nomeia, em substituição, membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. 2024 Visualizar
N° 276 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitacão de Interesse Social - CMHIS. 2024 Visualizar
N° 275 Anula o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 032/2024 - PMU. 2024 Visualizar
N° 274 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 2024 Visualizar