Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 95 Regulamenta o artigo 58 da Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997. 2013 Visualizar
N° 94 Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal. 2013 Visualizar
N° 93 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 92 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 91 Reverte ao Município de Umuarama os imóveis que especifica, doados à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e da outras providências. 2013 Visualizar
N° 90 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 89 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 88 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 87 Transfere para a Secretaria Municipal de Saúde. 2013 Visualizar
N° 86 Transfere para a Fundação de Cultura e Turismo de Umuarama. 2013 Visualizar