| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 243 | Constitui a Comissão Eleitoral prevista no artigo 5°, caput, do Decreto Municipal n° 048, de 03 de abril de 2017, para elaborar lista com proposta de representação da sociedade civil que comporá o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); | 2024 | Visualizar |
| N° 242 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 033/2024 - PMU. | 2024 | Visualizar |
| N° 241 | Anula a Fase Externa do procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública n° 028/2024-PMU. | 2024 | Visualizar |
| N° 240 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 239 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2024 | Visualizar |
| N° 238 | Retifica o inciso III do artigo 1° do Decreto Municipal n°210, de 09 de julho de 2024, que nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) | 2024 | Visualizar |
| N° 237 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 236 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 235 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 234 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |