Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 222 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 221 Regulamenta no âmbito do Município de Umuarama a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 2024 Visualizar
N° 220 Retifica o inciso II do artigo 1° do Decreto Municipal n°210, de 09 de julho de 2024, que nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2024 Visualizar
N° 219 Anula o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 133/2023-PMU. 2024 Visualizar
N° 218 Revoga o procedimento de Chamamento Público n° 002/2024 - PMU. 2024 Visualizar
N° 217 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI 2024 Visualizar
N° 216 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 215 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 214 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar