Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 49 Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA, da Bacia de Captação do Rio Piava, localizada no Município de Umuarama – Estado do Paraná. 2012 Visualizar
N° 48 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 47 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 46 Constitui Comitê do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Ensino no Município de Umuarama – PR. 2012 Visualizar
N° 45 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 44 Reaprova o loteamento urbano denominado “JARDIM AEROPORTO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 43 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por valor simbólico, de área de terreno onde está localizado posto de saúde.( Conceição de Morais Faria, data 7 da quadra 02-J-I, no Jardim São Marcos) 2012 Visualizar
N° 42 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por valor simbólico, de área de terreno onde está localizado posto de saúde.( lote 6 da quadra 19, no Distrito de Lovat ) 2012 Visualizar
N° 41 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 40 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências 2012 Visualizar