Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 183 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). 2024 Visualizar
N° 182 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 181 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 180 Dispõe sobre a aprovação da Politica de Educação Integral em Tempo Integral no Municipio de Umuarama/PR. 2024 Visualizar
N° 179 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 178 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 177 Nomeia os membros da Comissão de Contratação, e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 176 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 175 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 174 Declara de utilidade publica a área de 19.938,31 m² do imóvel objeto da matricula n.° 46.698, do 2° Serviço de Registro de Imóveis de Umuarama/PR, para fins de Licenciamento Ambiental, e dá outras providencias.( Loteamento Fechado denominado “Jardins Residencial”) 2024 Visualizar