Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 30 Declara Ponto Facultativo no dia 07 de março de 2011. 2011 Visualizar
N° 29 Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora JANE APARECIDA RODRIGUES LOPES. 2011 Visualizar
N° 28 Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora JANE APARECIDA RODRIGUES LOPES. 2011 Visualizar
N° 27 Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2011, na forma que especifica. 2011 Visualizar
N° 26 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 25 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 24 Aposenta a pedido, por Idade e Tempo de Contribuição, o servidor JOÃO PEREIRA DA SILVA. 2011 Visualizar
N° 23 Aposentadoria Especial de Magistério a pedido, da servidora PIEDADE JANEIRO LOPES. 2011 Visualizar
N° 22 Substitui membro da Comissão Especial de Seleção de Pessoal. 2011 Visualizar
N° 21 Substitui membro da Comissão Especial de Seleção de Pessoal. 2011 Visualizar