Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 163 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2010 Visualizar
N° 162 Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas na Lei Complementar nº 247/2010, que institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão -, a Escrituração EconômicoFiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 161 Aposenta a pedido, por idade, o Servidor PLÁCIDO ANDRÉ HERRERO. 2010 Visualizar
N° 160 Atualiza o valor mensal do déficit técnico do Fundo de Previdência do Município de Umuarama para o exercício de 2010, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 159 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, e da outras providências. ( NUTRIGOLD ALIMENTOS LTDA ) 2010 Visualizar
N° 158 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 157 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2010 Visualizar
N° 156 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 155 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2010 Visualizar
N° 154 Aposenta a pedido, por Idade e Tempo de Contribuição, o servidor ANTONIO DE SOUZA II. 2010 Visualizar