Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 90 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 89 Declara Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2009. 2009 Visualizar
N° 88 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 87 Concede Pensão Vitalícia a beneficiária IZAURA ALFARO COSTA esposa do Servidor aposentado JOSE JAIME COSTA. 2009 Visualizar
N° 86 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 85 Revoga o Decreto nº 005, de 29 de janeiro de 1999, que concedeu Pensão Vitalícia a beneficiária ERENICE LIMOEIRO BROCHINI, esposa do servidor aposentado HERMELINDO BROCHINI. 2009 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 83 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, e da outras providencias.( A. Giacometti Junior Lote 1, 2 e 3, Quadra n° 07 e Lote 3, 4, 5, 6 e 7, Quadra 4, Parque Industrial 3/A ) 2009 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 81 Concede direito real de uso em loteamento fechado e dá outras providencias. 2009 Visualizar