Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 307 Altera os valores das ações do Plano Plurianual do exercício de 2008 e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 306 Declara inservíveis Bens Móveis do Município. 2008 Visualizar
N° 305 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MAKAUBA". 2008 Visualizar
N° 304 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 303 Aprova o loteamento urbano denominado “PARQUE OURO BRANCO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 302 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 301 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 300 Libera cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município e dá outras providências. ( lotes 13, 14, 15 e 16 todos da Quadra n° 02, situados no Parque Industrial 1 ) 2008 Visualizar
N° 299 Libera cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município e dá outras providências. ( lote 14-Y1/A-2, da subdivisão do lote n°. •14-Y-1, da subdivisão do lote •14-Y, este da subdivisão do lote n°. 14, da Gleba 12-Jaborandy matrícula sob n° 026631 ) 2008 Visualizar
N° 298 Libera cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município e dá outras providências.( Lote n°01, da Quadra n° 01, da Área Industrial 01, do Parque de Maio ) 2008 Visualizar