Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 94 Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOÃO LAUDEVINO RODRIGUES. 2008 Visualizar
N° 93 Aposenta por Invalidez Permanente, o servidor MANOEL LEITE DE CARVALHO. 2008 Visualizar
N° 92 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 91 Libera cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município e dá outras providências. ( 8, 9, 10, 15,16 e 17 localizados na quadra 02 da Área Industrial do Parque 1°. de maio ) 2008 Visualizar
N° 90 Declara Ponto Facultativo o dia 23 de maio de 2008. 2008 Visualizar
N° 89 Constitui Comissão Especial de Seleção de Pessoal e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 88 Altera o Decreto nº 004, de 16 de janeiro de 2008, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor ALVINO GOMES DE SOUZA. 2008 Visualizar
N° 87 Altera o Decreto nº 238, de 17 de novembro de 2007, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor FRANCISCO BALBINO. 2008 Visualizar
N° 86 Altera o Artigo 2º, do Decreto nº 046, de 14 de março de 2008, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor ARY AMARO DA SILVA. 2008 Visualizar
N° 85 Altera o Artigo 2º, do Decreto nº 045, de 14 de março de 2008, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor BENEDICTO LEITE. 2008 Visualizar