| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 291 | Delega poderes a servidores e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 290 | Reaprova o loteamento Urbano denominado “PARQUE CAIUÁ”. | 2007 | Visualizar |
| N° 289 | Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008, dando outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 288 | Fixa os vencimentos para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos; Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros; e, da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2008. | 2007 | Visualizar |
| N° 287 | Altera o art. 2º, do Decreto nº 218, de 22 de outubro de 2007, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor ANTONIO CAMILO FILHO. | 2007 | Visualizar |
| N° 286 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 285 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 284 | Libera garantia hipotecária de imóveis, e dá outras providências. (SOLEIL RESIDENCE) | 2007 | Visualizar |
| N° 283 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 282 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |