| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 174 | Declara de utilidade publica a área de 19.938,31 m² do imóvel objeto da matricula n.° 46.698, do 2° Serviço de Registro de Imóveis de Umuarama/PR, para fins de Licenciamento Ambiental, e dá outras providencias.( Loteamento Fechado denominado “Jardins Residencial”) | 2024 | Visualizar |
| N° 173 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2024 | Visualizar |
| N° 172 | Regulamenta, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Umuarama/PR, o procedimento auxiliar de pré-qualificação previsto no art. 80 e seguintes da Lei Federal n° 14.133) de 1° de abril de 2021, e da outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 171 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 170 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). | 2024 | Visualizar |
| N° 169 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitacão de Interesse Social - CMHIS. | 2024 | Visualizar |
| N° 168 | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais. | 2024 | Visualizar |
| N° 167 | Altera o Decreto 151 de 10 de maio de 2024 que Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 166 | Dispõe sobre o credenciamento no Domicilio Tributário Eletrônico - DTE, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 165 | Dispõe sobre a entrega eletrônica em arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS e IPI ao fisco municipal, com vistas a apuração do Valor Adicionado para composição do Índice de Participação do Município de Umuarama na Cota Parte do ICMS. | 2024 | Visualizar |