Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 43 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) 2024 Visualizar
N° 42 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2024 Visualizar
N° 41 Altera a vinculação da função de Assessor Especial na estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2024 Visualizar
N° 40 Altera a vinculação da função de Assessor Especial na estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2024 Visualizar
N° 39 Declara de Utilidade Publica áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua, e da outras providencias. 2024 Visualizar
N° 38 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 37 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 36 Decreta LUTO OFICIAL no Municipio de Umuarama. 2024 Visualizar
N° 35 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar