Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 230 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 229 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2024 Visualizar
N° 228 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 001/2024 - FUNREBOM 2024 Visualizar
N° 227 Declara Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2024. 2024 Visualizar
N° 226 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 225 Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2024 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 222 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 221 Regulamenta no âmbito do Município de Umuarama a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 2024 Visualizar