| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 343 | Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise e Avaliação do Programa de Incentivo Bolsa Atleta. | 2023 | Visualizar |
| N° 342 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2023 | Visualizar |
| N° 341 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | 2023 | Visualizar |
| N° 340 | Anula o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 081/2023 - PMU. | 2023 | Visualizar |
| N° 339 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 338 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 337 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 336 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 335 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 334 | Regulamenta a Lei Municipal n.° 4.698, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal. | 2023 | Visualizar |